
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações transparentes sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo COLÉGIO LUSO-INTERNACIONAL DE BRAGA, S.A. (CLIB), em conformidade com os princípios da licitude, lealdade e transparência estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento
Os utilizadores deste website são informados de que o responsável pelo tratamento é:
- Entidade: COLÉGIO LUSO-INTERNACIONAL DE BRAGA, S.A. (CLIB)
- Número de Identificação Fiscal: PT504668463
- Sede: Rua da Igreja Velha – Gualtar, 4710-069 Braga, Portugal
- Telefone: +351 253 679 860
- E-mail: computing@clib.pt
- E-mail do EPD: dpo@clib.pt
2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
A escola designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que poderá ser contactado para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos em matéria de proteção de dados: dpo@clib.pt
3. Finalidades, Fundamento Jurídico e Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados da seguinte forma:
| Finalidade do Tratamento | Fundamento Jurídico | Prazo de Conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Consentimento do titular dos dados | Durante o período necessário para responder e por um período máximo de 12 meses após o último contacto |
| Gerir pedidos de informação sobre a escola e o processo de admissão | Consentimento do titular dos dados | Durante a duração do pedido e até 12 meses posteriormente para efeitos de acompanhamento |
| Organizar visitas à escola | Diligências pré-contratuais | Até à realização da visita e por um período máximo de 6 meses posteriormente |
| Gerir candidaturas de admissão e processos de matrícula | Diligências pré-contratuais | Durante a duração do processo de admissão e até 1 ano posteriormente |
| Enviar newsletters e comunicações informativas sobre a escola, as suas atividades, eventos e serviços, bem como sobre os do Grupo Dukes Education ao qual a escola pertence, sempre enviadas pela escola | Consentimento do titular dos dados | Até que o titular dos dados retire o seu consentimento |
4. Categorias de Dados Recolhidos
A escola poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação dos pais/representantes legais e das crianças (nome, género, data e local de nascimento)
- Dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone)
- Informações relativas à criança e ao processo de admissão (nacionalidade, ano de escolaridade, ano e mês previstos de entrada, número do passaporte ou do documento de identificação nacional e necessidade de visto)
- Informações fornecidas nos campos de mensagens, perguntas ou comentários
5. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website (alojamento, serviços informáticos)
- Pessoal autorizado do COLÉGIO LUSO-INTERNACIONAL DE BRAGA, S.A. (CLIB)
Adicionalmente, no âmbito da sua estrutura organizacional, o CLIB pertence ao Grupo Dukes Education, com sede no Reino Unido. Os dados pessoais poderão ser partilhados no âmbito do grupo para fins administrativos, organizacionais e de gestão educativa, quando necessário e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
As transferências de dados pessoais para o Reino Unido são realizadas em conformidade com a decisão de adequação da Comissão Europeia, que reconhece um nível adequado de proteção de dados no Reino Unido.
Os dados não serão partilhados com outros terceiros, salvo quando exigido por lei.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos seus dados
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Os utilizadores poderão exercer estes direitos contactando o EPD através do endereço dpo@clib.pt.
Caso os utilizadores considerem que os seus direitos foram violados, poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
A escola implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais e prevenir o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
8. Dados de Menores
Atendendo à natureza dos serviços prestados, a escola poderá tratar dados pessoais relativos a menores.
Estes dados serão tratados com especial cuidado e, quando necessário, com o consentimento dos pais ou representantes legais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
9. Cookies
Este website utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações a esta Política
A escola reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
11. Caráter Obrigatório dos Dados Fornecidos
Os dados solicitados através dos formulários do website são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário) para permitir o cumprimento das finalidades acima descritas.
Caso o utilizador não forneça os dados obrigatórios ou forneça informações incorretas, poderá não ser possível tratar o seu pedido.
12. Exatidão dos Dados
O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são exatos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.
Caso o utilizador forneça dados relativos a terceiros, confirma que informou esses terceiros sobre o conteúdo da presente Política de Privacidade e que obteve o respetivo consentimento, quando necessário.
13. Contacto
- Assuntos gerais: computing@clib.pt
- Proteção de dados (EPD): dpo@clib.pt
14. Utilização do Website
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens e design, é propriedade do COLÉGIO LUSO-INTERNACIONAL DE BRAGA, S.A. (CLIB) ou é utilizado com a devida autorização. Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma adequada e a não realizar atividades que possam danificar, inutilizar ou prejudicar o seu funcionamento. A escola não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização indevida do website ou da utilização de conteúdos de terceiros.

